A única Promotoria de Justiça existente em uma comarca do interior do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma notícia escrita, assinada por Antônio, apresentand...

28964|Direito Processual Penal

MPE-RJ Analista do Ministério Público - Processual

2019

superior

A única Promotoria de Justiça existente em uma comarca do interior do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma notícia escrita, assinada por Antônio, apresentando arrazoado a respeito da alegada prática de infrações penais de natureza pública, por agentes que poderiam ser processados e julgados perante o Juiz de Direito local.

À luz da sistemática vigente, o órgão de execução:

A
não pode promover o arquivamento da notícia, devendo investigar os fatos por força do princípio da obrigatoriedade;
B
deve requisitar a instauração de inquérito policial, que constitui condição de procedibilidade da ação penal;
C
pode instaurar procedimento investigatório criminal, que não constitui condição de procedibilidade da ação penal;
D
deve encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, que pode requisitar a instauração de inquérito policial;
E
deve instaurar procedimento investigatório criminal, que deve ser supervisionado pelo Juiz de Direito.