João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo discip...

28962|Direito Constitucional|superior

MPE-RJ Analista do Ministério Público - Processual

2019

FGV

João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularmente graves, o que foi reconhecido no relatório da comissão processante.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:

A
provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
B
provocação do Secretário-Geral do Ministério Público e decisão do Procurador-Geral de Justiça, insuscetível de recurso administrativo;
C
provocação do Procurador-Geral de Justiça e decisão do Governador do Estado, insuscetível de recurso administrativo;
D
decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, cabendo recurso para o Procurador-Geral de Justiça;
E
decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Governador do Estado.

Ver todas as questões desta prova