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Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir. I. As gratificações recebidas pelo servidor público, ainda que a título transitório...


28694|Direito Administrativo|superior

Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir.

I. As gratificações recebidas pelo servidor público, ainda que a título transitório, se incorporam à remuneração e não podem ser suprimidas, pois fazem parte da remuneração.

II. As modificações do regime jurídico alteram a remuneração do servidor público, mas o valor recebido deve ser mantido, em razão do princípio da irredutibilidade da remuneração.

III. Os subsídios dos agentes políticos são pagos de uma só vez, não se admitindo o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário.

IV. Somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, II e III, somente.

  • B

    I e II, somente.

  • C

    I, II, III e IV.

  • D

    II e IV, somente.

    Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirm...