Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa correta.


28659|Direito Constitucional|superior

No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser concedidos, ou autorizados, no interesse nacional, aos brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País.

  • B

    São de propriedade da União as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, tocando ao concessionário o resultado integral do produto da lavra ou da exploração da atividade;

  • C

    Será sempre por prazo determinado a autorização de pesquisa, não sendo admitida transferência a terceiros;

  • D

    Constitui competência exclusiva da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em todo o território nacional.

    No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa ...