O Estado de Minas Gerais foi condenado no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000.000,00 claramente contra a prova dos autos e, na sen...

28618|Direito Processual Civil

2022

superior

Código de Processo Civil, art. 496

O Estado de Minas Gerais foi condenado no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000.000,00 claramente contra a prova dos autos e, na sentença, o juiz determinou a remessa necessária. O réu não apelou.

O Tribunal, de forma correta,

A
conhecerá da remessa necessária.
B
não conhecerá da remessa necessária.
C
conhecerá da remessa necessária se houver, também, apelação voluntária.
D
conhecerá da remessa necessária e determinará ao réu interpor apelação voluntária.