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Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), órgãos do Poder Judiciário divulgarão obrigatoria...


28522|Finanças|médio

Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), órgãos do Poder Judiciário divulgarão obrigatoriamente:

  • A

    planos e diretrizes orçamentárias;

  • B

    parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas;

  • C

    realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do orçamento do órgão;

  • D

    Relatório de Gestão Fiscal;

  • E

    Relatório Resumido da Execução Orçamentária.