As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públic...

28521|Administração Pública|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

A
divulgação de informações voluntárias;
B
existência de serviço de informações ao cidadão;
C
existência de página eletrônica oficial do ente;
D
informação disponível de forma imediata;
E
restrição à informação de caráter pessoal.

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