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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.


28434|Direito Constitucional|médio

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • B

    Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  • C

    A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

  • D

    Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.

  • E

    Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.