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O princípio da publicidade orienta a administração pública no trato da coisa pública, visando à supremacia e à indisponibilidade do interesse público. Logo, ...


28426|Direito Administrativo|médio

O princípio da publicidade orienta a administração pública no trato da coisa pública, visando à supremacia e à indisponibilidade do interesse público. Logo, é INCORRETO afirmar que:

  • A

    A regra geral é a de que atos administrativos devam ser pautados pela transparência e publicidade.

  • B

    A publicidade e a publicação dos atos administrativos constituem ideias distintas para garantia da transparência administrativa, conforme entendimento da doutrina majoritária brasileira.

  • C

    A publicidade é uma garantia de controle popular.

  • D

    A publicidade permite o controle externo pelos órgãos oficiais de controle.

  • E

    O princípio da publicidade é absoluto, não comportando exceção de qualquer natureza.

    O princípio da publicidade orienta a administração públic...