Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que diz respeito à posse e ao exercício em cargo público, assinale a alternativa correta.


28423|Administração Pública|médio

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

No que diz respeito à posse e ao exercício em cargo público, assinale a alternativa correta.

  • A

    Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

  • B

    A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • C

    Será tornada inválida a nomeação se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias.

  • D

    Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da posse.

  • E

    Compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe posse e providenciar os elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.