As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que

são destituídas da personalidade jurídica, visto que têm natureza de órgãos pertencentes à Administração Direta da União.

estão subordinadas ao Poder Executivo, devendo submeter suas decisões técnicas ao Ministério a que estão vinculadas.

possuem independência total na tomada de suas decisões, sendo dispensadas de motivá-las.

possuem natureza de autarquia especial e são dotadas de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.

são dirigidas por conselho diretor ou diretoria colegiada, cujos titulares são nomeados e exonerados livremente pelo Presidente da República.