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Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal


28354|Direito do Trabalho|médio

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal

  • A

    não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.

  • B

    possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.

  • C

    deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.

  • D

    ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

  • E

    ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

    Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regio...