De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

não pode recair sobre coisa futura.

opera, desde o consenso, a transferência da propriedade da coisa alienada.

pode ser celebrado entre cônjuges, se tiver como objeto os bens excluídos da comunhão.

é negócio bilateral, real e sinalagmático.

obriga o vendedor a entregar a coisa antes de receber o preço, ainda que não se trate de venda a crédito.