Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Da decisão que determinar a desinternação do inimputável caberá


28274|Direito Processual Penal|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Da decisão que determinar a desinternação do inimputável caberá

  • A

    agravo em execução, que será recebido com efeito suspensivo.

  • B

    agravo em execução, que será recebido sem efeito suspensivo.

  • C

    recurso em sentido estrito, que será recebido com efeito suspensivo.

  • D

    recurso em sentido estrito, que será recebido sem efeito suspensivo.

    Da decisão que determinar a desinternação do inimputável ...