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A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadual, estando o sentenciado custodiado em uma Penitenciária Federal, compete à


28272|Direito Penal|superior
DPE-MGDefensor Público
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadual, estando o sentenciado custodiado em uma Penitenciária Federal, compete à

  • A

    Justiça Comum Estadual.

  • B

    Justiça Comum Federal.

  • C

    Justiça Militar da União.

  • D

    Justiça Militar Estadual.

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