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Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas. I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga ...


28262Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas.

I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o cargo almejado seja de vaga única.

II. A desconsideração da personalidade jurídica inversa não é cabível nas relações de consumo, por ausência de previsão legal.

III. Em razão da crescente violência de gênero, além da doméstica e familiar no Brasil, a lei chamada de Maria da Penha prevê e se aplica nas relações pessoais independente da orientação sexual.

IV. Os Juizados Especiais formam, entre si, um microssistema processual, cuja nova orientação legal é a da contagem do prazo somente em dias úteis.

Estão corretas as afirmativas

  • A

    I e II, apenas.

  • B

    II e IV, apenas.

  • C

    I e III, apenas.

  • D

    I, III e IV, apenas.