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Acerca dos negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.


28240|Direito Processual Civil|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Acerca dos negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

  • A

    Conforme expressa disposição legal, cabe ao juiz controlar a validade das convenções processuais, inclusive de ofício, recusando-lhes aplicação sempre que elas não atenderem às exigências do bem comum.

  • B

    A partir da entrada em vigor do CPC de 2015, lei que encampou os princípios da boa-fé processual e da cooperação, tornou-se possível a realização de negócios jurídicos processuais unilaterais e bilaterais.

  • C

    A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, desde que não torne excessivamente difícil a um dos litigantes o exercício do direito e seja celebrada no curso do processo.

  • D

    A celebração de negócio processual por parte desprovida de assistência técnico-jurídica pode ensejar situação de vulnerabilidade e, consequentemente, levar à recusa de aplicação da convenção pelo julgador.