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Analise as seguintes afirmativas referentes à ação popular. I. Para o cabimento de ação popular, é exigível do interessado a menção e a prova, na petição ini...


28235|Direito Processual Civil|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise as seguintes afirmativas referentes à ação popular.

I. Para o cabimento de ação popular, é exigível do interessado a menção e a prova, na petição inicial, de prejuízo material ocasionado aos cofres públicos.

II. A prova da cidadania, para ajuizamento da ação popular, será feita com documento que demonstre ter o autor domicílio eleitoral no local do dano apontado na petição inicial.

III. Independentemente da comprovação de má-fé do autor da ação popular, é vedada sua condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários de sucumbência.

IV. A competência para julgar ação popular contra ato praticado pelo presidente da República e pelos ministros de Estado é, em regra, do STF.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

  • A

    Todas as afirmativas estão corretas.

  • B

    Todas as afirmativas estão incorretas.

  • C

    Estão corretas as afirmativas II e IV apenas.

  • D

    Estão incorretas as afirmativas II e IV apenas.