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Sobre competência no Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.


28220|Direito Processual Penal|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre competência no Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    A competência em razão da matéria da jurisdição comum estadual é residual em relação à jurisdição comum federal e às jurisdições especiais.

  • B

    Havendo conexão entre crime da competência material da jurisdição comum federal e crime da competência material da jurisdição militar estadual, haverá unidade de processo, e o juízo prevalente será o primeiro.

  • C

    Em ação penal de iniciativa privada, o titular do direito de queixa poderá exercê-la no lugar da infração ou do domicílio ou residência do futuro querelado.

  • D

    A competência pela natureza da infração do Tribunal do Júri, por ter fundamento na Constituição Federal, prevalece diante de competência por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente em Constituição Estadual.