Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) praticado em situação de violência doméstica, a defesa técnica, antes do o...

28217Desatualizada|Direito Processual Penal

2019

superior

Código Penal, art. 147
Lei Maria da Penha, art. 16

Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) praticado em situação de violência doméstica, a defesa técnica, antes do oferecimento da denúncia, apresentou carta na qual a vítima dizia que não tinha mais interesse na condenação do suposto autor do fato.

Diante disso, o juiz deverá

A
declarar a extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação.
B
designar audiência especial para confirmar a renúncia ao direito de representação.
C
designar audiência de conciliação, na qual será possibilitada a composição civil e a transação penal.
D
conceder vistas ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.