Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) praticado em situação de violência doméstica, a defesa técnica, antes do o...

declarar a extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação.

designar audiência especial para confirmar a renúncia ao direito de representação.

designar audiência de conciliação, na qual será possibilitada a composição civil e a transação penal.

conceder vistas ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.