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Analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a instauração de processo administrativo disciplina...


28195|Direito Administrativo|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.

PORQUE

II. À administração se impõe o poder-dever de autotutela.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

  • A

    As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

  • B

    As afirmativas I e II são verdadeiras e a II justifica a I.

  • C

    A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.

  • D

    A afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.