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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:


28180|Direito Processual Civil|superior
2021
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A

    Por via de regra, em ação civil pública não é cabível a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público.

  • B

    Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais até o julgamento da ação coletiva.

  • C

    A abrangência nacional expressamente declarada na sentença coletiva não pode ser alterada na fase de execução, sob pena de ofensa à coisa julgada.

  • D

    Com a execução coletiva contra a Fazenda Pública, suspende-se o prazo prescricional para o ajuizamento da pretensão executória individual, o qual voltará a fluir com a decisão que puser termo à execução coletiva.