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Sobre o tratamento do dano e do ilícito no CPC, assinale a alternativa é INCORRETA:


28150|Direito Processual Civil|superior
2021
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre o tratamento do dano e do ilícito no CPC, assinale a alternativa é INCORRETA:

  • A

    Nas tutelas de obrigação de fazer e não fazer, o princípio da congruência é excepcionado.

  • B

    Na ação inibitória, o dano não importa, mas só o ato contrário ao direito, levando-se em consideração o ilícito ocorrido.

  • C

    Na ação de remoção do ilícito, o que se visa é a retirada do efeito que a norma proíbe sob o pressuposto de causar dano.

  • D

    Na cognição sumária da ação ressarcitória, o juízo deve estar centrado sobre o dano, sua responsabilidade e a necessidade de se evitar novos prejuízos.