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A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:


28124|Direito Penal|superior
2021
FUNDEP (Gestão de Concursos)

A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:

  • A

    A condenação pelo delito de lavagem de dinheiro não pressupõe a determinação da autoria do delito antecedente.

  • B

    O delito de lavagem de dinheiro pode ter por antecedente uma contravenção penal, pois o sistema brasileiro opera com o chamado rol aberto de infrações anteriores.

  • C

    Se o agente participa do delito principal antecedente, a subsequente lavagem de dinheiro configura um post factum impunível.

  • D

    Na legislação brasileira, o delito de lavagem de dinheiro não é punível na modalidade culposa, sendo exigível o dolo em todas as modalidades típicas.