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Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.

28011|Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.

  • A

    É excluída em casos de impostos que tenham por fato gerador a propriedade.

  • B

    É tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.

  • C

    Não se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão, pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.

  • D

    É reponsabilidade que se aplica a fatos geradores ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a sucessão.

  • E

    É responsabilidade que se aplica exclusivamente aos créditos tributários definitivamente constituídos à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.