Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, é competente para julgar os processos relativos à aplicação de penalidade aos ...

27850|Direito do Trabalho

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2022

médio

Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 27

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, é competente para julgar os processos relativos à aplicação de penalidade aos juízes magistrados de primeiro grau

A
a Subseção Especializada em Dissídios Individuais.
B
a Subseção Especializada em Dissídios Coletivos.
C
a Corregedoria Regional.
D
o Órgão Especial.
E
o Tribunal Pleno.