Defensoria Pública de São José dos Campos promove acordo que garante publicidade e participação popular nas decisões do Conselho Municipal de Saúde. (DPESP, ...

27759|Direito Administrativo|superior

DPE-SP Defensor Público do Estado de São Paulo

2023

FCC

Defensoria Pública de São José dos Campos promove acordo que garante publicidade e participação popular nas decisões do Conselho Municipal de Saúde. (DPESP, 10 de Junho de 2022)

Usualmente, as petições e documentos jurídicos são dotados de formalismo e textos extensos com linguagem técnica. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mencionado foi documentado em linguagem acessível e com técnica de direito visual (visual law), com o objetivo de possibilitar sua compreensão e monitoramento das decisões do Conselho Municipal pela comunidade local de São José dos Campos-SP. A iniciativa é voltada a superar, primordialmente, o obstáculo

A
organizacional, descrito na segunda onda renovatória de acesso à justiça.
B
organizacional, descrito na sexta onda renovatória de acesso à justiça.
C
informacional, descrito na segunda onda renovatória de acesso à justiça.
D
digital, descrito na sexta onda renovatória de acesso à justiça.
E
informacional, descrito na terceira onda renovatória de acesso à justiça.

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