Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Conselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direitos de uma criança sendo que, no exercício de sua função, pode


27740|ECA|superior

Conselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direitos de uma criança sendo que, no exercício de sua função, pode

  • A

    assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para programa de atendimento a crianças vítimas de violência, em razão de o Conselho Titular possuir assento no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

  • B

    aplicar medidas protetivas à criança apreendida após furtar comida de um supermercado, tendo em vista que criança não comete ato infracional, requerendo a posterior homologação pela autoridade judiciária.

  • C

    representar à autoridade policial para solicitar o afastamento de agressor do lar em caso de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente.

  • D

    acolher provisoriamente uma criança vítima de violência residente em cidade vizinha a Piraju, na qual não há Conselho Tutelar, devendo comunicar ao Ministério Público em até 48 horas.

  • E

    requisitar informações sobre o local em que uma criança vítima de violência foi acolhida após a prisão de sua genitora, considerando que somente a autoridade judiciária, o Ministério Público e a Defensoria Pública possuem acesso ao cadastro com informações sobre acolhimento institucional.