Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo juízo f...

27712|Direito Processual Penal

DPE-SP Defensor Público do Estado de São Paulo

2023

superior

Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo juízo federal como incurso no delito de tráfico internacional de drogas e o processo está em grau de recurso, tendo sido preenchidos os requisitos legais para a progressão de regime. Diego, por sua vez, está preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico internacional de drogas e aguarda-se o julgamento do feito em primeiro grau pelo juízo federal, restando ausentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.

A partir dos dados citados, a competência para julgar os pedidos a serem formulados em favor de Lionel e Diego será, respectivamente, do juízo

A
das execuções penais da Justiça Federal e do processo de conhecimento da Justiça Federal.
B
do processo de conhecimento da Justiça Federal, em ambos os casos.
C
das execuções penais da Justiça Estadual e do processo de conhecimento da Justiça Federal.
D
das execuções penais da Justiça Federal, em ambos os casos.
E
das execuções penais da Justiça Estadual, em ambos os casos.