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De acordo com a Nova Lei de Licitações,


27691|Direito Administrativo|superior

De acordo com a Nova Lei de Licitações,

  • A

    os casos de dispensa de licitação em razão do valor do objeto foram reduzidos para até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para obras ou serviços de engenharia, ou serviços de manutenção de veículos automotores.

  • B

    o diálogo competitivo surge como uma nova modalidade de licitação.

  • C

    a etapa de análise dos documentos de habilitação deve preceder às etapas de propostas e julgamento.

  • D

    não há definição da modalidade em razão da natureza do objeto, de modo que as modalidades de tomada de preços e concorrência deixam de existir.

  • E

    a possibilidade de resolução de controvérsias por meio do comitê de resolução de disputas foi suprimida.