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A revogação do ato administrativo


27667|Direito Administrativo|médio

A revogação do ato administrativo

  • A

    ocorre ou por motivos de legalidade, ou por motivos de conveniência e oportunidade.

  • B

    pode ser realizada pelo Judiciário ou pela própria Administração.

  • C

    opera efeitos ex tunc.

  • D

    pode ter caráter temporário, já que se admite a revogação da revogação, que terá automaticamente o efeito de repristinar o ato revogado.

  • E

    não pode incidir sobre os denominados meros atos administrativos.