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A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


27661|Direito Constitucional|médio

A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos Municípios.

  • B

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

  • C

    Compete aos Estados-Membro conceder anistia.

  • D

    Compete à União e aos Estados-Membro legislar concorrentemente sobre direito agrário.

  • E

    Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.