Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, ...

27601|Direito Penal

TJ-DFT Técnico Judiciário - Área Administrativa

2022

médio

Código Penal, art. 1º

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.

Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

A
a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;
B
a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;
C
o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;
D
a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;
E
o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.