O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum. Em matéria de competência do órgão jurisd...

27568|Direito Constitucional|médio

TJ-DFT Técnico Judiciário - Área Administrativa

2022

FGV

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.

Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):

A
Supremo Tribunal Federal;
B
Superior Tribunal de Justiça;
C
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
D
Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
E
Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.

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