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Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos is...


27567|Direito Processual Civil|médio

Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos isentos de preparo os recursos e as ações:

  • A

    que sejam intentados pela Fazenda Pública e intentados pelo Ministério Público;

  • B

    em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os mandados de segurança;

  • C

    que sejam intentados pela Fazenda Pública, e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

  • D

    em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e a ação penal privada originária;

  • E

    em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.