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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, é competente para o processo e julgamento de incidente de res...


27566|Direito Constitucional|médio

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, é competente para o processo e julgamento de incidente de resolução de demanda repetitiva e revisão de tese jurídica firmada no seu julgamento o(a):

  • A

    Turma Especializada;

  • B

    Câmara de Uniformização;

  • C

    Tribunal Pleno;

  • D

    Câmara Especializada;

  • E

    Conselho da Magistratura.