De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de ...

De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos incluem

I a identificação do outorgado.

II a localização geográfica e hidrográfica, a quantidade e a finalidade a que se destinem as águas.

III o laudo pericial em que se_ demonstrem a condição de hipossuficiência do outorgado e o seu cadastro no sistema único de abastecimento de água potável.

IV as situações ou circunstâncias em que poderá ocorrer a suspensão da outorga.

Assinale a opção correta.