Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento bás...

27446|Direito Ambiental|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, entre outros direitos,

A
o amplo acesso à cota social de consumo hídrico para a erradicação da pobreza.
B
a defesa prévia no processo penal sobre apropriação de nascentes e aquíferos.
C
o acesso a tecnologia subsidiada para a construção de reservatórios de uso coletivo.
D
o acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.
E
E o acesso a relatório plurianual sobre a qualidade da prestação dos serviços.

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