Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas

não cabe dissídio coletivo.

cabe dissídio coletivo de forma geral.

cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza econômica.

cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.

cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza sindical.