Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e

27433|Direito do Trabalho|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

A
à ação cautelar no TRT.
B
aos TRT, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.
C
ao mandado de segurança no TRT.
D
ao mandado de segurança, além de à ação rescisória no TRT e no TST.
E
não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TRT e do TST.