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Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).


27430|Direito do Trabalho|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).

  • A

    O empregado que estiver convocado para atuar em CCP terá seu contrato de trabalho suspenso com a empresa até que cesse a convocação.

  • B

    A CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos trabalhistas.

  • C

    Os demandantes, perante a CCP, deverão estar necessariamente acompanhados de advogados.

  • D

    O termo firmado em CCP possui eficácia liberatória geral, dando quitação a todas as verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho.

  • E

    Uma vez que a CCP não é um órgão da justiça do trabalho, os termos e acordos por ela firmados não são considerados títulos executivos, mas apenas diretrizes básicas.