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Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembram...


27424|Direito do Trabalho|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento.

  • A

    A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

  • B

    A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas.

  • C

    A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele.

  • D

    A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

  • E

    A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.