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Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.


27423|Direito do Trabalho|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.

  • A

    Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.

  • B

    A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

  • C

    O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.

  • D

    Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.

  • E

    Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.