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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa tem por objetivo


27410|Direito Processual Civil|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa tem por objetivo

  • A

    identificar quotas societárias que a pessoa jurídica devedora detenha em outra sociedade e permitir que a execução recaia sobre elas.

  • B

    permitir a expropriação do patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado pelas dívidas contraídas por seus sócios.

  • C

    perseguir, nas ações propostas contra os entes públicos, o patrimônio do gestor público que tenha ocasionado dano ao erário.

  • D

    identificar os bens do devedor que se encontrem em nome de terceiros e permitir que a execução recaia sobre eles.

  • E

    promover a expropriação do patrimônio do cônjuge do devedor.