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Possui legitimidade ativa para propor ação popular


27409|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Possui legitimidade ativa para propor ação popular

  • A

    penas o brasileiro nato, independentemente da idade.

  • B

    o brasileiro nato ou naturalizado que se encontre no gozo dos direitos políticos.

  • C

    qualquer pessoa capaz que possua, na data da propositura da ação, residência fixa no Brasil.

  • D

    apenas o brasileiro nato com dezoito anos ou mais de idade.

  • E

    o brasileiro nato ou o naturalizado que resida no Brasil há mais de dez anos, independentemente da idade.