De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de

abusos da sociedade e a inexistência de bens penhoráveis, apenas.

abusos da sociedade, inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa.

abusos da sociedade e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.

abusos da sociedade, decorrentes do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial, apenas.

inexistência de bens penhoráveis e o eventual encerramento irregular das atividades da empresa, apenas.