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Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência ant...


27399|Direito Civil|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência antes do termo originalmente pactuado, é

  • A

    exemplificativo o rol legal, estando as partes autorizadas a preverem outras hipóteses de antecipação.

  • B

    abusiva a cláusula contratual que preveja a antecipação pela impontualidade de uma única parcela.

  • C

    possível a antecipação quando as garantias do débito se tornarem insuficientes, ainda que o devedor venha a reforçá-las.

  • D

    possível a antecipação quando a mora ultrapassar cento e oitenta dias da data estipulada para o cumprimento da obrigação.

  • E

    taxativo o rol legal, não podendo as partes preverem outras hipóteses de antecipação.