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Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.


27389|Direito Previdenciário|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.

  • A

    É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.

  • B

    É constitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.

  • C

    A receita auferida pelas cooperativas de trabalho em decorrência dos negócios jurídicos firmados com terceiros não se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP.

  • D

    É inconstitucional a previsão legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis, haja vista a emenda constitucional que modificou o sistema de previdência social em 1998.

  • E

    Não é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.