Conforme a CF, o ICMS

é um imposto cumulativo.

incide sobre operações que destinem petróleo a outros estados.

é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade das mercadorias, mas não o de serviços.

incide sobre a entrada de bem importado do exterior por pessoa física ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade dos serviços, mas não o das mercadorias.