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Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens


27381|Direito Tributário|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

  • A

    não terá qualquer capacidade tributária.

  • B

    não terá capacidade tributária apenas no que se refere aos impostos sobre o patrimônio.

  • C

    manterá plena capacidade tributária.

  • D

    não terá capacidade tributária apenas quanto ao ITR, ao IPTU e às taxas que incidirem sobre seus imóveis.

  • E

    não terá capacidade tributária para os tributos sobre o patrimônio.

    Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que impo...